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Um estudo recente do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) revelou que o sistema de reconhecimento facial utilizado no programa Smart Sampa, em São Paulo, não conseguiu reduzir os índices de criminalidade na cidade apesar do investimento significativo na tecnologia e na expansão do videomonitoramento[3][6][7].
O Smart Sampa integra cerca de 40 mil câmeras inteligentes, públicas e privadas, com o objetivo de identificar criminosos foragidos, localizar pessoas desaparecidas e auxiliar nas investigações policiais por meio da biometria facial[2][1]. Embora o sistema tenha alcançado alta precisão — chegando a uma taxa de assertividade de 99,5% na identificação facial e contribuído para a prisão de milhares de indivíduos procurados pela Justiça, inclusive envolvidos em crimes graves como homicídio, estupro e tráfico de drogas —, o estudo avaliou que tais resultados não se traduziram em redução efetiva dos crimes analisados, como furtos, roubos e homicídios[1][3].
A pesquisa utilizou metodologias rigorosas para comparar as estatísticas criminais das áreas cobertas pelo programa com outras regiões sem o monitoramento, constatando que as dinâmicas de criminalidade dessas localidades seguiram padrões similares, o que sugere que o reconhecimento facial, por si só, não é capaz de diminuir a criminalidade[3][7].
Além disso, o estudo indicou problemas importantes relacionados à tecnologia, como erros de identificação e possíveis vieses raciais, apontando para a necessidade urgente de regulamentação e discussão sobre o impacto social da vigilância biométrica[3][5]. Também há questionamentos jurídicos e éticos sobre o uso do reconhecimento facial em espaços públicos, principalmente em relação aos direitos fundamentais, como liberdade individual e privacidade, principalmente em situações como manifestações e eventos públicos[2][4].
Em contrapartida, dados oficiais mostram que o Smart Sampa foi eficiente para localizar pessoas desaparecidas, identificar agressores que descumprem medidas protetivas e auxiliar na elucidação de diversos crimes, demonstrando que a tecnologia é uma ferramenta valiosa para investigação e controle, mas precisa ser integrada a políticas públicas eficazes e respeitosas dos direitos humanos para realmente impactar a segurança pública[1][2].
Diante disso, especialistas recomendam que os investimentos em segurança pública priorizem estratégias baseadas em evidências e políticas sociais eficientes, com transparência, fiscalização e forte regulamentação para evitar abusos e garantir que a tecnologia sirva a toda a população sem prejuízo dos direitos individuais[3][5].
O debate sobre reconhecimento facial deve continuar aberto, acompanhando avanços tecnológicos, regulatórios e o equilíbrio entre segurança e direitos fundamentais para garantir que essas ferramentas sejam usadas de forma justa, eficaz e responsável.
